Política de Privacidade e RGPD

Esta política explica como a Snaptora trata dados pessoais, fotografias e informações de utilização, bem como os direitos dos respetivos titulares.

1. Responsável pelo tratamento

A plataforma Snaptora é produzida pela Hexasense Solutions. Responsável jurídico: [PREENCHER], NIF/NIPC [PREENCHER], com sede em [PREENCHER]. Contacto de privacidade: privacidade@snaptora.pt.

2. Dados tratados

Consoante o modo de utilização, poderão ser tratados dados de conta, faturação, suporte, utilização, dispositivo, projetos, fotografias, metadados EXIF, preferências, edições, conteúdos de álbuns e registos técnicos necessários à segurança.

3. Modo de teste sem registo

A versão de demonstração foi desenhada para processar pré-visualizações no navegador. Não exige criação de conta. A implementação de produção deverá informar de forma transparente se alguma operação, modelo ou exportação implicar envio de conteúdos para infraestrutura remota.

4. Finalidades e fundamentos

• Prestar o serviço e executar o contrato solicitado pelo utilizador.
• Criar e gerir a conta, subscrição, projetos, outputs e suporte.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
• Proteger a plataforma, prevenir fraude e manter registos de segurança, com base em interesses legítimos ponderados.
• Enviar comunicações comerciais apenas quando exista fundamento válido e possibilidade de oposição.
• Utilizar tecnologias opcionais de medição apenas após consentimento quando este seja exigido.

5. Fotografias e inteligência artificial

As fotografias são tratadas para organização, análise de qualidade, deteção de semelhanças, edição, composição de álbuns e criação dos outputs pedidos. A Snaptora não deverá usar fotografias de clientes para treino de modelos sem uma autorização específica, informada e separada. A deteção de rostos destina-se ao enquadramento e composição, não à identificação biométrica de pessoas.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados poderão ser tratados por fornecedores estritamente necessários, como alojamento, armazenamento, processamento, pagamentos, email transacional, segurança e suporte. A lista efetiva deve ser publicada antes do lançamento e acompanhada dos contratos e garantias aplicáveis.

7. Transferências internacionais

Quando existam tratamentos fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser aplicadas decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legal válido, com informação acessível ao titular.

8. Prazos de conservação

Os projetos e ficheiros serão conservados pelo período indicado no plano e nas definições do projeto, salvo necessidade legal ou instrução de eliminação. Dados de faturação serão conservados pelos prazos legais. Backups e registos de segurança terão políticas específicas e limitadas.

9. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando este seja o fundamento. Os pedidos podem ser enviados para privacidade@snaptora.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Segurança

A versão de produção deverá aplicar controlo de acessos, encriptação em trânsito, storage privado, ligações de download temporárias, registos de auditoria, separação de ambientes, cópias de segurança e resposta a incidentes.

11. Crianças e conteúdos de terceiros

Quem carrega fotografias deve ter legitimidade para o fazer e respeitar os direitos das pessoas retratadas. Contas de menores e tratamentos dirigidos a crianças exigem regras e verificações próprias, a definir antes do lançamento.

12. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de serviço. A data da versão será sempre indicada no início da página.