Termos e condições de utilização

1. Serviço

A Snaptora disponibiliza organização fotográfica, sugestões de edição, composição de álbuns, pré-visualizações e exportação de ficheiros digitais. Algumas funcionalidades poderão depender do plano contratado, formato, capacidade e limites técnicos.

2. Modo de teste

O modo de teste não exige registo e permite avaliar a experiência com limitações, marca de água e sem downloads finais. Não constitui período experimental de uma subscrição e não inicia cobrança.

3. Conta e subscrição

O download de qualquer output final requer conta válida e plano ativo. Antes da contratação serão apresentados preço, periodicidade, limites, impostos, renovação e formas de cancelamento. O plano Premium está previsto a 9 €/mês e o Pro a 19 €/mês, sujeitos a confirmação no lançamento.

4. Conteúdos do utilizador

O utilizador mantém os direitos sobre as suas fotografias e declara ter legitimidade para as carregar e tratar. Não pode usar a plataforma para conteúdos ilícitos, abusivos, que violem privacidade, direitos de autor ou outros direitos.

5. Resultados automáticos

As sugestões de IA e composição devem ser revistas pelo utilizador. A Snaptora procura produzir resultados profissionais, mas não garante que todas as escolhas automáticas correspondam a preferências subjetivas. Devem existir mecanismos de regeneração, edição e aprovação.

6. Downloads e impressão

Os outputs disponíveis e respetivas especificações serão indicados antes da exportação. A qualidade de impressão depende também dos ficheiros de origem, equipamentos, papel, perfis de cor e fornecedor escolhido.

7. Cancelamento e faturação

O utilizador poderá cancelar a renovação da subscrição através da área de conta. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago, salvo situação legal diferente. Reembolsos e direito de livre resolução deverão ser apresentados de acordo com o tipo de serviço e início de execução solicitado.

8. Disponibilidade e alterações

A plataforma poderá sofrer manutenção, atualizações e alterações necessárias à segurança ou evolução. Alterações materiais aos planos ou condições deverão ser comunicadas de forma adequada.

9. Responsabilidade

A responsabilidade será delimitada nos termos permitidos pela lei, sem excluir direitos imperativos do consumidor. O utilizador deve conservar cópias dos originais e validar os outputs antes de impressão ou distribuição.

10. Lei e contacto

Estes termos serão completados com a identificação jurídica da entidade, lei aplicável, mecanismos de resolução alternativa de litígios e contactos obrigatórios antes do lançamento comercial.